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Legislação

Legislação

29/05/2017

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 15 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial....

29/05/2017

PORTARIA Nº 19, DE 24 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre o prazo de renovação da cédula de identidade profissional no ambito do CREF 13/BA....

29/05/2017

PORTARIA Nº 17, DE 24 DE MAIO DE 2017

Estabelece o percentual do reajuste concedido aos empregados do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Re...

29/05/2017

PORTARIA Nº 1.795, DE 25 DE MAIO DE 2017

Suspende, por 90 dias, os efeitos da Portaria 2.599, de 29 de setembro de 2016, que aplicou medida cautelar de...

29/05/2017

RESOLUÇÃO Nº 5.347, DE 24 DE MAIO DE 2017

Aprova a 1ª Revisão Ordinária, a 2ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do C...

29/05/2017

PORTARIA Nº 392, DE 25 DE MAIO DE 2017

Autoriza, temporariamente e no âmbito da 7º RF, a execução de procedimentos fiscais em contribuintes de difere...

29/05/2017

PORTARIA INTERINSTITUCIONAL Nº 196, DE 26 DE MAIO DE 2017

Cria o Grupo de Trabalho para elaborar proposta de fluxos e normas para implementação das ações de efetivação ...

29/05/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 25 DE MAIO DE 2017

Orienta os contribuintes do ITR quanto à regularização cadastral e fiscal decorrente do procedimento de vincul...

29/05/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 26 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica....

29/05/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 2017

Declara alfandegada a instalação portuária de propriedade da empresa TERMINAL PORTUÁRIO COTEGIPE S/A, nos term...

29/05/2017

COMUNICADO Nº 30.791, DE 25 DE MAIO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de maio de 2017....

29/05/2017

COMUNICADO Nº 30.793, DE 25 DE MAIO DE 2017

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do ...

29/05/2017

COMUNICADO Nº 30.792, DE 25 DE MAIO DE 2017

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

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