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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA Nº 224, DE 18 DE MAIO DE 2017

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DOU de 19/05/2017 (nº 95, Seção 1, pág. 66)

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 481, de 29 de dezembro de 2016, e

considerando a Resolução de Diretoria nº 285, de 10 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º - Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º - Revoga-se a Portaria ANP nº 182, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GUTMAN

ANEXO I

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão

Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)

Quantitativo

CD I

15.925,04

1

CD II

15.128,79

4

CGE I

14.332,53

23

CGE II

12.740,03

4

CGE III

11.943,77

28

CGE IV

7.962,51

20

CA I

12.740,03

11

CA II

11.943,77

7

CA III

3.325,16

12

CAS I

2.515,37

19

CAS II

2.179,99

18

CCT V

3.027,76

46

CCT IV

2.212,56

61

CCT III

1.122,69

104

CCT II

989,72

22

CCT I

876,35

24

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