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MINISTÉRIO DA CULTURA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

PORTARIA Nº 99-E, DE 17 DE MAIO DE 2017

MINISTÉRIO DA CULTURA

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

DOU de 19/05/2017 (nº 95, Seção 1, pág. 7)

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, bem como pelo inciso III do Artigo 17 do Regimento Interno, e conforme decidido na 659ª Reunião de Diretoria Colegiada, de 17 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º - Fixar, de acordo com o Anexo I desta Portaria, os indicadores e as metas de desempenho institucional da Agência Nacional do Cinema - ANCINE para o período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018, em consonância com o Decreto 7.133, de 19 de março de 2010, e com a Resolução de Diretoria Colegiada nº 35, de 29 de junho de 2010.

Art. 2º - Estabelecer, conforme o Anexo I desta Portaria, a fórmula de cálculo e a sistemática de aferição para cada indicador e meta.

Art. 3º - Esta Portaria ANCINE entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL

ANEXO I 

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