rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO Nº 425, DE 16 DE MAIO DE 2017

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

DOU de 19/05/2017 (nº 95, Seção 1, pág. 95)

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos VII, X, XVI, XXXV e XLVI, da mencionada Lei, e

considerando o que consta do processo nº 00058.505350/2017-59, deliberado e aprovado na 10ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 16 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º - Revogar:

I - a Instrução de Aviação Civil 2212-1190 (IAC 2212-1190), intitulada "Fiscalização de aeronaves civis e suas respectivas tripulações"; e

II - a Portaria nº 405/DGAC, 13 novembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União, de 13 dezembro de 1990, Seção 1, página 24052, que aprovou a mencionada IAC.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ - Diretor-Presidente

pixel