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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE MAIO DE 2017

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

DIRETORIA COLEGIADA

DOU de 19/05/2017 (nº 95, Seção 1, pág. 81)

Altera a Resolução ANA nº 828, de 15 de maio de 2017.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 103, incisos IV e XIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 828, de 15 de maio de 2017, torna público, ad referendum da DIRETORIA COLEGIADA, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001034/2001-95, que resolve:

Art. 1º - Excluir o inciso V, do Art. 105 do Anexo I da Resolução ANA nº 828, de 15 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de maio de 2017, seção 1 Paginas 78 a 88, por erro material.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICENTE ANDREU GUILLO

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